14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000206-20.2023.8.08.0067 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NOECIR VICENTE NOGUEIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogados do(a) REQUERENTE: LAYLA LAGASSI GUERRA - ES20379, MURILLO GUZZO FRAGA - ES19556 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação.

Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que a parte Exequente concordou expressamente com os valores bloqueados em conta bancária do Executado, conforme IDs 66756034 e 66716379 e, mesmo tendo alegado o Executado que efetuou o depósito em data anterior ao bloqueio, não cumpriu com o ônus de provar o devido pagamento da condenação dos presentes autos, não merecendo acolhida as alegações do Executado.

Tendo em vista que a parte Exequente manifestou ciência e concordância com os valores bloqueados, entendo pela satisfação do débito. 3.

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Expeça-se alvará para levantamento pela parte autora da quantia bloqueada judicialmente.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

João Neiva/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Jordana Caldonho Machado Juíza Leiga S E N T E N Ç A Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pela juíza leiga atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] João Neiva/ES, 16 de junho de 2025.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM nos. 0597/0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) JOÃO NEIVA-ES, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, predio 12 E, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709
10/07/2025 11:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição de liberação de alvará
18/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:40

Processo Inspecionado
08/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:23

Decorrido prazo de LAYLA LAGASSI GUERRA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:57

Recebidos os autos
05/08/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
20/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo de MURILLO GUZZO FRAGA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:06

Decorrido prazo de LAYLA LAGASSI GUERRA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:17

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 08:17

Decorrido prazo de MURILLO GUZZO FRAGA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:01

Decorrido prazo de LAYLA LAGASSI GUERRA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:37

Julgado procedente em parte do pedido de NOECIR VICENTE NOGUEIRA - CPF: *16.***.*30-25 (REQUERENTE).
14/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento
05/06/2023 15:13

Audiência Una realizada para 30/05/2023 14:40 João Neiva - Vara Única.
02/06/2023 15:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 01:13

Juntada de Petição de habilitações
29/05/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 07:53

Publicado Intimação - Diário em 13/04/2023.
27/05/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
02/05/2023 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 12:49

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2023 12:48

Expedição de intimação - diário.
11/04/2023 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 11:32

Processo Inspecionado
05/04/2023 14:38

Audiência Una designada para 30/05/2023 14:40 João Neiva - Vara Única.
04/04/2023 14:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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