14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 5012239-75.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO DE PROFESSORES LTDA REQUERIDO: MARCIO OLIMPIO DE SANTANA Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 SENTENÇA Trata-se de “Ação de Cobrança” ajuizada por UNIÃO DE PROFESSORES LTDA em face de MARCIO OLIMPIO DE SANTANA.

Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 70221227, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
10/07/2025 06:37

Homologada a Transação
09/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCIO OLIMPIO DE SANTANA em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 01:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:05

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de habilitações
24/10/2024 11:24

Expedição de Mandado - citação.
22/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:13

Expedição de Mandado - citação.
14/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:40

Expedição de carta postal - citação.
20/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:00

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:36

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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