15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0000335-41.2022.8.08.0069 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ADEMIRCO ALVES EMIDIO JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por ADEMIRCO ALVES EMIDIO JUNIOR em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Marataízes/ES, nos autos da ação penal movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

INTIMO a Defesa do acusado para que cumpra as disposições do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

No caso de inércia do patrono habilitado, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a intimação pessoal do acusado para constituir novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões recursais.

Caso não seja possível a intimação pessoal, EXPEÇA-SE edital para tanto.

Caso o acusado se mantenha inerte, ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ou, caso não haja Defensor Público, NOMEIE-SE advogado dativo para apresentação das razões recursais.

Apresentadas as razões, DÊ-SE VISTA à Promotoria de Justiça para oferecimento das contrarrazões.

Após, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Findas as diligências, conclusos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
14/07/2025 08:37

Expedição de Intimação diário.
11/07/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:52

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
11/07/2025 16:52

Recebidos os autos
11/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
11/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 16:51

Recebidos os autos
11/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/07/2025 16:21

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção
10/07/2025 16:09

Recebidos os autos
10/07/2025 16:09

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
10/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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