05/09/2025 03:15

Publicado Sentença em 29/08/2025.
05/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5011951-29.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA REQUERIDO: ANA FLAVIA LEMOS DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA - ES13707 Advogado do(a) REQUERIDO: ANGELA CONCEICAO MARCONDES - SC31700 SENTENÇA Trata-se de Ação indenizatória por danos morais ajuizada por Rodrigo Stenio Moll de Souza em face de Ana Flávia Lemos da Cunha.

A parte autora manifestou seu desinteresse em prosseguir com a presente demanda (id. 75705108 ), requerendo, por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito.

A parte ré manifestou-se por intermédio da petição de id. 76661016 anuindo ao pedido, de modo que, encontra-se cumprido o requisito da norma do art. 485, p. 4º, do Código de Processo Civil.

Posto isto, homologo a desistência da ação, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.

Cancelo, via de consequência, a audiência designada.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC.

Superado, sem manifestação, o prazo para interposição de recursos contra esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, após as diligências de praxe, arquive-se.

Sentença registrada no sistema PJe.

Publique-se e intimem-se.

VITÓRIA-ES, 26 de agosto de 2025.

Giselle Onigkeit Juiz(a) de Direito
27/08/2025 14:08

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:08

Decorrido prazo de RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:47

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
22/08/2025 00:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:55

Publicado Decisão em 16/07/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
19/08/2025 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 02:53

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 02:53

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:29

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.
17/08/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 21:49

Expedição de Intimação - Diário.
07/08/2025 16:29

Juntada de Petição de desistência da ação
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5011951-29.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA REQUERIDO: ANA FLAVIA LEMOS DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA - ES13707 Advogado do(a) REQUERIDO: ANGELA CONCEICAO MARCONDES - SC31700 DECISÃO SANEADORA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA em face de ANA FLAVIA LEMOS DA CUNHA, contendo a inicial narrativa de que o autor vem sofrendo danos à sua honra e imagem em decorrência de falsos registros de boletins de ocorrência e da instauração de processo de medida protetiva pela requerida, sua ex-cônjuge, imputando-lhe falsamente a prática de crimes de maus-tratos e lesão corporal contra o filho menor do casal.

Pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 60.000,00 e, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de realizar novas publicações ou registros sobre os mesmos fatos.

A tutela de urgência foi parcialmente deferida por este Juízo (ID 24410659), apenas para coibir a requerida de realizar publicações/citações na internet sobre os fatos em discussão, visando proteger a imagem do autor e a integridade do menor.

Devidamente citada, a ré apresentou contestação com reconvenção (ID 28396462), arguindo, em preliminar, a litigância de má-fé do autor.

No mérito, defendeu a veracidade dos fatos narrados nos boletins de ocorrência, afirmando que sempre agiu na proteção do melhor interesse do filho, que retornava da casa do autor com hematomas e alterações emocionais.

Em reconvenção, pleiteou a condenação do autor/reconvindo por litigância de má-fé e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O autor apresentou réplica à contestação (ID 29160404). [3415] Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, ambas as partes se manifestaram. É o breve relatório.

Não havendo preliminares e estando as partes devidamente representadas, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos da demanda principal e da reconvenção: a) A veracidade das alegações feitas pela ré/reconvinte nos boletins de ocorrência e no pedido de medida protetiva, especificamente sobre a ocorrência de maus-tratos e lesões corporais praticados pelo autor/reconvindo contra o filho do casal; b) A existência de ato ilícito por parte da ré/reconvinte ao registrar os boletins de ocorrência e solicitar as medidas protetivas (denunciação caluniosa); c) A existência de ato ilícito por parte do autor/reconvindo ao ajuizar a presente demanda (lide temerária); d) A ocorrência de dano moral ao autor/reconvindo em decorrência da conduta da ré/reconvinte; e) A ocorrência de dano moral à ré/reconvinte em decorrência da conduta do autor/reconvindo; f) O nexo de causalidade entre as condutas e os supostos danos; g) A quantificação de eventual indenização por danos morais para ambas as partes.

A relação jurídica existente entre as partes é de natureza civil, aplicando-se as normas do Código Civil sobre responsabilidade civil (arts. 186 e 927).

Distribuo o ônus da prova nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 4.

Das Provas a Serem Produzidas Para a solução dos pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova Documental: Juntada de novos documentos, na forma do art. 435 do CPC. b) Prova Testemunhal: Defiro a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes na petição inicial (ID 24094961, p. 24) e na contestação (ID 28396462, p. 30). c) Depoimento Pessoal: Defiro o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas para comparecer à audiência, sob pena de confissão.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 14 horas, a ser realizada na modalidade presencial neste Juízo.

As testemunhas deverão ser trazidas à audiência independentemente de intimação, ou, caso necessário, deverá a parte informar e recolher as custas da diligência para a devida intimação por oficial de justiça, nos termos do art. 455 do CPC.

Intimem-se as partes para depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 17 de junho de 2025.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
14/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
14/07/2025 13:06

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:18

Juntada de Petição de pedido de providências
03/03/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:09

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 14:07

Juntada de Certidão - Citação
15/06/2023 02:59

Decorrido prazo de RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
10/05/2023 19:00

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 18:59

Juntada de
10/05/2023 18:57

Expedição de Mandado - citação.
10/05/2023 18:23

Concedida em parte a Medida Liminar
19/04/2023 14:20

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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