15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0004306-73.2020.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSIELY MARIA TORATI APELADO: FLAVIO ANTONIO GALLO Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177-A Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS BATISTA - ES7406-A DESPACHO Verifica-se dos autos que, após a inclusão do feito em pauta para julgamento, sobreveio petição subscrita pela parte apelante, com a juntada de documentos novos (id. 14627745 e id. 14627746), os quais, ao menos em tese, revelam potencial para interferir na formação do juízo colegiado.

Com o objetivo de resguardar o devido processo legal e prevenir futuras alegações de nulidade, determino a retirada dos autos da pauta de julgamento, a fim de viabilizar a análise dos referidos documentos à luz do restante do conjunto probatório.

Determino, ainda, em observância ao princípio do contraditório, a intimação da parte apelada para que tome ciência da documentação acostada, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, considerando a atuação do Ministério Público neste feito (id. 13326899), encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Vitória, ES, Data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR ALEXANDRE PUPPIM RELATOR
14/07/2025 14:04

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 17:20

Retirado pedido de inclusão em pauta
08/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:11

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
04/07/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 17:58

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2025 18:43

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:24

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
16/12/2024 10:24

Recebidos os autos
16/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
16/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2024 10:23

Recebidos os autos
16/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/12/2024 19:12

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 14:28

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:28

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2024 16:57

Recebidos os autos
29/11/2024 16:57

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
29/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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