15/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000605-80.2024.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PEDRO HENRIQUE SASSO DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO As teses trazidas pela Defesa em sua resposta à acusação dizem respeito ao mérito, razão pela qual se faz necessária a realização de instrução probatória.

Portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às15 horas.

Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso.

Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se.

Intime-se a Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência.

Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva.

Diligencie-se.

Castelo - 2ª Vara, 6 de fevereiro de 2025.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM.

Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa.

ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 40469299 Petição Inicial Petição Inicial 24032714140740100000038615441 40470255 TC 010_2023 NEAM Termo Circunstanciado de Ocorrência em PDF 24032714140762700000038615447 40470293 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 24032714201810700000038616485 40471207 Oitiva Suspeito Aditamento à Inicial em PDF 24032714201835100000038616499 40488705 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24032715532429900000038633465 40764460 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES Certidão 24040315554848800000038890138 40765005 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040315575285700000038890730 41243037 Denúncia Petição (outras) 24041212462688600000039335886 43322105 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24051713525640700000041282195 43322105 Mandado - Citação Mandado - Citação 24051713525640700000041282195 46872130 Guia de Remessa de Mandado Certidão 24071813313045700000044595544 47282661 Certidão Certidão 24072416394236700000044977760 47216691 Ofício Ofício 24073013552205100000044916282 51157675 Ofício expedido FAC Certidão 24092015451459000000048578526 51326261 FAC Certidão 24092413204015400000048735399 54617367 Defesa Prévia Defesa Prévia 24111315201581100000051766463
14/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:12

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
08/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:00, Castelo - 2ª Vara.
13/11/2024 15:20

Juntada de Petição de defesa prévia
26/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:55

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:15

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2024 15:40

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/05/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:20

Juntada de Petição de aditamento à inicial
27/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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