27/06/2025 16:11

Recebidos os autos
27/06/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais.
27/06/2025 16:11

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:56

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5031467-69.2022.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTERESSADO: MARINA LOUNGE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EIRELI INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) INTERESSADO: GEORGE RODRIGUES VIANA - ES19492 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Embargante, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: Conforme Portaria de nº 13/2022, publicada em 17/10/2022, a emissão da Guia de Custas ficará a cargo do executado, onde deverá ser emitida no site: www.tjes.jus.br, na aba de serviços, Custas Processuais, Custas Processuais Execução Fiscal (Novo) ou pelo link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasExecFiscal1.cfm VITÓRIA, 16 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria
16/02/2025 22:49

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2025 22:43

Transitado em Julgado em 24/09/2024 para MARINA LOUNGE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-66 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
25/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:11

Decorrido prazo de MARINA LOUNGE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EIRELI em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARINA LOUNGE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EIRELI em 20/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:43

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2023 14:28

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
11/05/2023 20:18

Proferida Decisão Saneadora
20/03/2023 13:48

Decorrido prazo de MARINA LOUNGE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EIRELI em 23/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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