15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000683-71.2019.8.08.0002 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: ROBSON OLMO CABRAL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: nascido aos 01/06/1973, filho de Airton Dias Cabral e Selmira Olmo Cabral.

MM.

Juiz(a) de Direito Alegre - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ROBSON OLMO CABRAL acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Ante o exposto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, via de consequência, CONDENO o acusado ROBSON OLMO CABRAL, já qualificado nos autos, nas sanções previstas no art. 171, "caput" c/c 14, ambos do Código Penal.

ABSOLVO da conduta prevista no art. 288, do Código Penal, na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
14/07/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 15:20

Juntada de Edital - Intimação
03/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 00:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:48

Expedição de Mandado - intimação.
28/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:01

Juntada de Mandado
03/05/2024 01:57

Decorrido prazo de ROBSON OLMO CABRAL em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:54

Juntada de Mandado
25/04/2024 03:30

Decorrido prazo de KARINE APARECIDA MENEGUELLI em 24/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
28/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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