TJES - 5000334-73.2018.8.08.0048

1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 20875/SC

CPF *36.***.*11-42

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB: 148512/RJ

CPF *94.***.*59-22

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB: 119910/RJ

CPF *81.***.*78-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000334-73.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

    Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875, RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

    ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

    IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

    SERRA, 14 de julho de 2025 Diretor de Secretaria

  • 14/07/2025 15:49

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/02/2025 20:35

    Expedição de Alvará.

  • 18/02/2025 18:10

    Processo Inspecionado

  • 18/02/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 18:28

    Processo Inspecionado

  • 19/06/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 22:43

    Processo Inspecionado

  • 31/03/2024 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:14

    Decorrido prazo de FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 08/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 20:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/07/2023 20:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/07/2023 20:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/07/2023 20:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 21/06/2023 21:49

    Processo Inspecionado

  • 21/06/2023 21:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2023 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/04/2023 09:33

    Processo Inspecionado

  • 18/04/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 05:12

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 13:51

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:39

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 19:27

    Processo Inspecionado

  • 01/04/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:27

    Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 08:35

    Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/09/2020 21:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 15:26

    Expedição de carta postal - citação.

  • 23/08/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2019 00:09

    Decorrido prazo de FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS em 08/03/2019 23:59:59.

  • 09/03/2019 00:09

    Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 08/03/2019 23:59:59.

  • 07/03/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 14:05

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 08/02/2019 14:05

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 19/11/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 17:15

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 25/09/2018 00:14

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/09/2018 23:59:59.

  • 17/09/2018 15:49

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 10/08/2018 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 15:14

    Expedição de carta postal - citação.

  • 21/05/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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