15/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0031158-42.2018.8.08.0035 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) INTERESSADO: ELIFAS ANTONIO PEREIRA INTERESSADO: VINICIUS DA PENHA PEREIRA CORREA Advogado do(a) INTERESSADO: GUILHERME SOARES GOMES - ES27349 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº50590160 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 26 de maio de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 16:29

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 20:02

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:14

Decorrido prazo de ELIFAS ANTONIO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:22

Decorrido prazo de ELIFAS ANTONIO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:56

Julgado procedente o pedido de ELIFAS ANTONIO PEREIRA - CPF: *42.***.*61-68 (INTERESSADO).
05/05/2024 00:51

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:38

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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