15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5000978-79.2023.8.08.0035 DESPEJO (92) REQUERENTE: HELDER PITOL REQUERIDO: SIMONE ALVES NOGUEIRA PITOL DESPACHO Considerando que não se pode perder de vista que o atual diploma processual tem como uma de suas principais vertentes, erigida, inclusive às Normas Fundamentais do Processo Civil, a solução consensual dos conflitos, dentre elas, a mediação: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. [...] § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

A questão, inclusive, fora inserida em artigo específico, estabelecendo que ao Magistrado compete, para além de velar pela duração razoável do processo, promover, a qualquer tempo, a conciliação, senão vejamos: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; [...] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Neste viés, designo audiência de mediação para o dia 16/07/2025 às 12:00 horas.

Outrossim, registre-se que o ato solene será realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC nas dependências da Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, a ser implementado de forma presencial.

Intimem-se as partes na pessoa de seu patrono/Defensor, ressalvando a necessidade de intimação pessoal, caso alguma das partes esteja assistida pela Defensoria Pública.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito TELEFONE PARA CONTATO Secretaria (27) 3149-2684 Assessoria (27) 3149-2545 Assessoria (27) 99874- 0935 (WhatsApp)
14/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 14:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:00

Decorrido prazo de CLORIVALDO BELEM em 13/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:55

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO COGO em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:26

Decorrido prazo de CLORIVALDO BELEM em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:50

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 12:09

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/03/2023 13:28

Expedição de Mandado - citação.
24/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:51

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 22:21

Juntada de Petição de aditamento à inicial
24/01/2023 10:27

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 17:53

Decisão proferida
17/01/2023 13:15

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
16/01/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020663-37.2025.8.08.0024

Thais Janaina Francisca Jacomelle

Banco Pan S.A.

Advogado: Nathalia Veronica Pires de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5000442-17.2023.8.08.0052

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Valdeir Soave Gomes

Advogado: Gabriel Zumerle dos Santos Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 08:23

Exibir Processo

Processo nº 5001794-60.2025.8.08.0045

Vilebras Jeans LTDA

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Sandro Marcelo Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 5033862-30.2024.8.08.0035

Andre Luiz Fernandes de Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Frederico Simoes Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/10/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5018248-82.2024.8.08.0035

Udival Salvador Romani Junior

Lizanes Goncalves Pereira

Advogado: Gustavo Nascimento de Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2024 15:16

Exibir Processo