15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000223-19.2019.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATO GUILHERME POTRATZ EXECUTADO: JAILSON CARVALHO SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALKIRIA BELING GUMS - ES22852 DECISÃO Indefiro o pedido de nova consulta ao Sisbajud (teimosinha), face a ausência de comprovação de alteração da capacidade financeira da parte executada, a fim de justificar a renovação do ato, uma vez que não cabe ao Judiciário a realização reiterada de diligência que dificilmente logrará êxito.

Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para informar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicado bens à penhora, determino, desde já, a suspensão da execução.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação.

No caso dos autos, considerando que a parte exequente teve conhecimento acerca da inexistência de bens penhoráveis em 18/12/2024, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma o artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, até a data de 18/12/2028, nos termos do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e dos artigos 70 e 71 do Decreto nº 57.663/1966.

Advirto que a presente ação permanecerá suspensa/arquivada provisoriamente até a efetiva localização de bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
14/07/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/06/2025 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:09

Juntada de Alvará
19/11/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:05

Conclusos para decisão
05/09/2023 03:35

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO SERRA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:54

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO SERRA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:37

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:30

Expedição de carta postal - intimação.
10/08/2023 08:27

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2023 14:43

Conclusos para despacho
17/10/2022 02:37

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO SERRA em 14/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 18:38

Expedição de Carta precatória - citação.
22/09/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:07

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:55

Expedição de Certidão.
29/06/2022 04:43

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO SERRA em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2022 12:44

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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