TJES - 0018295-40.2007.8.08.0035
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0018295-40.2007.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA PERITO: MARISTELA PENHA DA SILVA REQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDON, JORGE ALBERTO ANDERS, CASA ALVES LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO MAURO NOBRE - ES12976 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO - ES1785 Advogado do(a) REQUERIDO: VALTAZAR MACHADO - ES9442 DECISÃO Considerando-se os termos da manifestação de ID. 71810240, bem como que a Sra.
Perita já indicou nova data para realização da perícia nestes autos na referida manifestação, intimem-se as partes sobre a data e o local em que será realizada a perícia.
Registro que a perícia deverá ser realizada impreterivelmente na data designada, acompanhada das partes que lá comparecerem.
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, em querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC).
Intimem-se.
Diligencie-se, com a possível urgência, considerando-se a proximidade da data indicada para realização da perícia.
CLV VILA VELHA-ES, 10 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
14/07/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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14/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:51
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO ANDERS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 17:51
Decorrido prazo de CASA ALVES LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 17:51
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA RONDON em 28/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 16:39
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 00:32
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA RONDON em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:32
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO ANDERS em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/11/2024 23:59.
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11/11/2024 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
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26/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 01:57
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO ANDERS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:57
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA RONDON em 29/02/2024 23:59.
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27/02/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:51
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
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24/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
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24/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2007
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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