15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000299-36.2023.8.08.0013 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MATHEUS OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dra.

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/ES 17546, CPF: *18.***.*28-30, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0000299-36.2023.8.08.0013, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), para o seguinte ato processual: (descrever o ato, exemplo: nomeada como defensora dativa às fls. 22 dos autos, para atuar em favor do réu, nos termos da legislação vigente, passando a representar o réu desde então, exercendo com diligência a defesa técnica no presente feito. etc.).

Certifico ainda que a parte: MATHEUS OLIVEIRA SANTOS é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

CASTELO, na data da assinatura eletrônica.

FABÍOLA QUAIOTO Diretora de Secretaria
14/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:04

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 18:03

Desentranhado o documento
14/07/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:18

Juntada de Petição de pedido de providências
10/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2024 14:00 Castelo - 2ª Vara.
01/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:10

Expedição de Mandado - intimação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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