15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0001766-57.2018.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO APELADO: ORION ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES4367-A, JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - ES9624-A, SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - ES8573-A Advogado do(a) APELADO: SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER - ES12459-A D E S P A C H O Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO em face do v. acórdão id 11160541, que negou provimento ao recurso interposto por ORION ENGENHARIA LTDA., mantendo incólume a r. sentença proferida pelo MM.

Juízo da 4ª Vara Cível de Vila Velha nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos, ajuizada contra a Apelante e o Espólio de Angela Maria Palacios Rodrigues, Andreia Palacios Rodrigues, Tarcísio Deps Bazzarella e Lúcia Barcellos Bazzarella.

Em suas razões recursais, aduz que o v. acórdão embargado incorreu em omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que a Apelação foi totalmente desprovida, devendo-se aplicar à hipótese vertente o Tema 1.059 do STJ, que prevê a majoração da verba honorária quando o recurso é integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, e o art. 85, § 11, do CPC, que estabelece a majoração dos honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.

Diante disso, INTIME-SE o Embargado para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal.

Ao ensejo, DEFIRO o pedido formulado no id 12551055, devendo a Secretaria da 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal providenciar a expedição de certidão de objeto e pé do presente processo.

Decorrido o prazo do embargado, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso (id 11247896).

Vitória/ES, data da assinatura no sistema.

HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora
14/07/2025 18:20

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:48

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
11/03/2025 08:09

Juntada de Petição de pedido de providências
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ORION ENGENHARIA LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO em 17/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:17

Decorrido prazo de ORION ENGENHARIA LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 15:34

Conhecido o recurso de ORION ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-72 (APELADO) e não-provido
27/11/2024 20:25

Juntada de Certidão - julgamento
27/11/2024 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:41

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
06/11/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:20

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 09:20

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/08/2024 13:09

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO
16/08/2024 13:09

Recebidos os autos
16/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
16/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:58

Recebidos os autos
04/07/2024 13:57

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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