16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004699-88.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: ELZA KIRMSE DA TRINDADE RECORRIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES Advogados do(a) RECORRENTE: ALEXANDRA RAMOS MARTINS - ES36881, LARA VERBENO SATHLER - ES19216 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc.

III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo(s) executado(s) e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam.

Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente.

Sem custas.

P.R.I-se.

SERVE a presente para fins de intimação.

Diligencie-se.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital.

Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado.

LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA, WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
15/07/2025 08:34

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 17:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:19

Processo Reativado
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ELZA KIRMSE DA TRINDADE em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:46

Recebidos os autos
06/02/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido de ELZA KIRMSE DA TRINDADE - CPF: *79.***.*57-30 (REQUERENTE).
28/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:07

Processo Reativado
27/02/2024 20:39

Juntada de Petição de pedido de providências
15/01/2024 10:43

Juntada de Petição de habilitações
19/09/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:33

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ELZA KIRMSE DA TRINDADE em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2023 15:59

Determinado o Arquivamento
07/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:56

Recebidos os autos
07/07/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
08/02/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 10:16

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2022 14:41

Conclusos para julgamento
08/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
06/08/2022 17:45

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 10:44

Expedição de citação eletrônica.
01/06/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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