18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5019095-89.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DAS ROCAS REQUERIDO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, LOURDES BRAVIN Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO ACIR QUEIROZ - ES4234, MARCOS AURELIO DE ARRUDA - RJ227552 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DAS ROCAS em face de EDUARDO DE ALMEIDA SILVA e LOURDES BRAVIN, ambos devidamente qualificados nos autos.

No id 70991877, a parte autora requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, por força do art. 485, inciso VII e §5º do CPC. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Como sabido, a parte autora poderá a qualquer tempo, desde que antes da sentença, pleitear a desistência da ação, pedido que se encontra fundamentado no art. 485, VIII, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não houve apresentação de contestação e o pleito de desistência foi formulado antes da citação da parte requerida, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência apresentada pela parte autora no id 70991877, razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Quanto às verbas sucumbenciais, como ainda não houve a triangularização do processo, não há que se falar em pagamento de honorários de sucumbência, haja vista ausência de parte contrária.

Com relação às custas processuais, condeno o requerente ao pagamento das remanescentes, se houver.

Preclusas as vias recursais, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vila Velha/ES, na data lançada no sistema.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA Juiz de Direito Ofício DM 0682/2025
17/07/2025 11:48

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 00:06

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 02:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:07

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de desistência da ação
12/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:04

Expedição de Mandado - Citação.
18/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:29

Não Concedida a Medida Liminar a CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DAS ROCAS - CNPJ: 36.***.***/0001-94 (REQUERENTE).
16/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:24

Juntada de Petição de habilitações
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DAS ROCAS em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:50

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DAS ROCAS em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2023 16:54

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:08

Expedição de Ofício.
10/03/2022 18:08

Expedição de Mandado - citação.
09/03/2022 13:54

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 13:54

Processo Inspecionado
09/12/2021 17:22

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:22

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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