TJES - 5002709-84.2024.8.08.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Dair Jose Bregunce de Oliveira - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:31
Transitado em Julgado em 10/04/2025 para ANTONIO ACACIO DOS SANTOS ANTUNES - CNPJ: 07.***.***/0001-75 (AGRAVANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (AGRAVADO).
-
06/03/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:48
Publicado Decisão Monocrática em 25/02/2025.
-
25/02/2025 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002709-84.2024.8.08.0000.
AGRAVANTE: ANTÔNIO ACÁCIO DOS SANTOS ANTUNES.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA ANTÔNIO ACÁCIO DOS SANTOS ANTUNES interpôs agravo de instrumento em razão da respeitável decisão de id 35402595 (dos autos de origem), proferida pelo ilustre Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Comarca da Capital, nos autos da “ação anulatória de débito fiscal” registrada sob o número 5003191-57.2024.8.08.0024, ajuizada por ele contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que deferiu “o requerimento de tutela de urgência tão somente para determinar a suspensão da exigibilidade das multas impostas por meio dos Autos de Infração nº 5.044.545-5 e 5.044.556-6, apenas no montante que ultrapassar 100% do imposto devido”.
Constata-se por meio do id 52543768 (dos autos de origem) que o magistrado de primeiro grau proferiu sentença.
O agravo de instrumento está, pois, prejudicado.
Posto isso, não conheço do recurso, a teor do que estabelece o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR -
21/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:58
Expedição de decisão monocrática.
-
04/02/2025 12:44
Processo devolvido à Secretaria
-
04/02/2025 12:44
Prejudicado o recurso
-
08/08/2024 14:20
Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
-
31/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:01
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:32
Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
-
05/03/2024 14:32
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
-
05/03/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:26
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2024 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/03/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002555-20.2022.8.08.0038
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Karlos Goronci Lyrio
Advogado: Rudolf Joao Rodrigues Pinto
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 22/09/2022 14:46
Processo nº 5033170-31.2024.8.08.0035
Marcos Rodrigues Marques
Banco do Estado do Espirito Santo
Advogado: Andreza Alves Gadelha
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 01/10/2024 17:03
Processo nº 5036151-67.2023.8.08.0035
Ministerio Publico do Estado do Espirito...
Carlos Eduardo de Jesus
Advogado: Rogerio dos Santos Lopes
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 15/12/2023 13:44
Processo nº 5001557-98.2025.8.08.0021
Imobiliaria Garantia LTDA
Antonio Henrique Nascimento Garcia
Advogado: Leila Damasceno Oliveira Ortega Soares
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/02/2025 11:30
Processo nº 5005942-47.2025.8.08.0035
Gilcineia Fraga de Jesus
Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...
Advogado: Yandria Gaudio Carneiro Magalhaes
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 20/02/2025 12:03