16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492661 PROCESSO Nº 0006314-67.2014.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: MAIKE DA SILVA DANTAS, GIDERLAN VARGENS FERREIRA, RONIARLER DE JESUS CABRAL, GILMAR ALVES FERNANDES JUNIOR, MARCOS VINICIUS SILVA RODRIGUES, SHELTON NUNES LUIZ, GILMAR COUTINHO RODRIGUES FILHO, THIAGO SOUZA PATROCINIO, PATRICK PEREIRA BITTI, THIAGO BARBOSA COELHO, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, GISELLE BELONIA E SILVA, THIAGO DE OLIVEIRA FRANCO, JUAN DAVID RANGEL SANTANA, BRUNO DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos etc., 1.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em desfavor de MAIKE DA SILVA DANTAS, GIDERLAN VARGENS FERREIRA, RONIARLER DE JESUS CABRAL, GILMAR ALVES FERNANDES JUNIOR, MARCOS VINICIUS SILVA RODRIGUES, SHELTON NUNES LUIZ, GILMAR COUTINHO RODRIGUES FILHO, THIAGO SOUZA PATROCINIO, PATRICK PEREIRA BITTI, THIAGO BARBOSA COELHO, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, GISELLE BELONIA E SILVA, THIAGO DE OLIVEIRA FRANCO, JUAN DAVID RANGEL SANTANA, BRUNO DE ALMEIDA, já qualificados.

O ente público busca receber os honorários advocatícios.

Após diversas diligências envolvendo bloqueios de numerários nas contas dos executados e pagamentos voluntários, infere-se que a integralidade da dívida foi quitada. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Verifico que o crédito pretendido foi integralmente satisfeito em razão dos depósitos realizados.

Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Havendo custas remanescentes, INTIMEM-SE os executados para pagamento no prazo de lei.

Em caso de inércia, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.

Vistos em inspeção.

Vila Velha, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito [22] ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040315030484700000022603728 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23040315100252900000022604453 Petições diversas Petição (outras) 23040411175200000000022642680 Petição (outras) Petição (outras) 23042410384468700000023283117 Requerimento - extinção das obrigações Requerimento - extinção das obrigações 23052414234029100000024581638 COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO FLS 435 Documento de comprovação 23052414234050600000024581644 COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO FLS 743 Documento de comprovação 23052414234071000000024581648 ENDEREÇO RESIDENCIAL 02 Documento de Identificação 23052414234096800000024581652 ENDEREÇO RESIDENCIAL Documento de Identificação 23052414234118900000024581655 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23052414234148900000024581909 SALDO BLOQUEADO Documento de comprovação 23052414234171800000024581912 CONTA BANCARIA Documento de Identificação 23052414234192300000024581917 HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 23052414234218900000024581921 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23052414234237700000024581923 Despacho Despacho 23090116204731300000028916970 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23090116204731300000028916970 Petição de Execução de Honorários Petição (outras) 23092020433500000000029829608 TRANSFERÊNCIA SISBAJUD Transferência total bloqueio 24010916351305400000034572044 Decisão Decisão 24010916351372100000034562481 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24010916351372100000034562481 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24011614113022800000034876779 Alvará 21958970 Alvará 24011614113041600000034876783 Petição de Execução de Honorários Petição (outras) 24013109514600000000035664470 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24013116564738300000035716869 alvará 1 - processo 0006314-67.2014.8.08.0035 Alvará 24013116564761600000035716874 alvará 2 - processo 0006314-67.2014.8.08.0035 Alvará 24013116564793700000035716875 alvará 3 - processo 0006314-67.2014.8.08.0035 Alvará 24013116564820900000035716876 alvará 4 - processo 0006314-67.2014.8.08.0035 Alvará 24013116564841900000035716878 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24010916351372100000034562481 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24013117094647300000035719275 Petição de Execução de Honorários Petição (outras) 24022110061100000000036626554 Cálculo Honorário APES Documento de comprovação 24022110061100000000036626555 Despacho Despacho 24061809413787600000042729230 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061809413787600000042729230 Petição (outras) Petição (outras) 24081414240781100000046255221 ANEXO 01 - PAGAMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS Documento de comprovação 24081414240805300000046255228 ANEXO 02 - 4º TERMO RETIFICADOR - Edital nº 01 CFSd combatente Documento de comprovação 24081414240838400000046255229 ANEXO 03 - RESULTADO E CLASSIFICACAO FINAL DAS QUATRO ETAPAS Documento de comprovação 24081414240857500000046255232 ANEXO 04 - CONVOCACAO PARA A INVESTIGACAO SOCIAL Documento de comprovação 24081414240878200000046255233 ANEXO 05 - CONVOCACAO PARA A JUNTA MILITAR DE SAÚDE Documento de comprovação 24081414240899200000046255237 ANEXO 06 - RESULTADO PRELIMINAR INVESTIGAÇÃO SOCIAL Documento de comprovação 24081414240928800000046255240 Despacho Despacho 24082115260715800000046333898 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082115260715800000046333898 Decurso de prazo Decurso de prazo 24090512280540000000047610195 Petição de Execução de Honorários Petição (outras) 24092400225600000000048708395 Despacho Despacho 24092614155091800000048756534 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24101017452689000000049798461 alvará - processo 0006314-67.2014.8.08.0035 Alvará 24101017452754500000049798465 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101017473915300000049798483
15/07/2025 12:26

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.
15/03/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/03/2025 04:18

Decorrido prazo de GILMAR COUTINHO RODRIGUES FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:18

Decorrido prazo de GISELLE BELONIA E SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:18

Decorrido prazo de GILMAR COUTINHO RODRIGUES FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:18

Decorrido prazo de GISELLE BELONIA E SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:18

Decorrido prazo de GILMAR COUTINHO RODRIGUES FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:18

Decorrido prazo de GISELLE BELONIA E SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:15

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA COELHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:15

Decorrido prazo de GILMAR COUTINHO RODRIGUES FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:15

Decorrido prazo de GISELLE BELONIA E SILVA em 28/02/2025 23:59.
15/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:17

Processo Inspecionado
14/01/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 04:28

Decorrido prazo de GISELLE BELONIA E SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:27

Decorrido prazo de GILMAR COUTINHO RODRIGUES FILHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:24

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA COELHO em 23/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:39

Decorrido prazo de GISELLE BELONIA E SILVA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:35

Deferido o pedido de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
21/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:06

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:23

Juntada de Petição de requerimento - extinção das obrigações
26/04/2023 15:19

Decorrido prazo de GISELLE BELONIA E SILVA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:10

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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