18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:18

Juntada de Petição de extinção do feito
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0009655-23.2003.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARA AUGUSTA PEZZIN DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMERCIAL MONTE GRAPPA LTDA ME, SEBASTIÃO FIDELIS LANGAMER, AMARILIS RAMOS INTRA, ANA LÚCIA RAMOS NATALI, VIRGILINA RAMOS STEIN, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA - ES8058 Advogado do(a) REQUERIDO: ROSANA DE FREITAS JORDEM - ES13665 DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado no ID 47223699 por AMARILIS RAMOS INTRA, ANA LÚCIA RAMOS NATALI e VIRGILINA RAMOS STEIN, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em desfavor da autora.

No entanto, extrai-se da sentença de ID 45598237 que a condenação, em relação à autora, está com a exigibilidade suspensa, visto que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Desse modo, INDEFIRO o processamento do cumprimento de sentença pretendido no ID 47223699.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, especialmente a Autora, que requereu sua intimação após o trânsito em julgado (vide peça de ID 51962965).

Caso não haja outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
17/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:40

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:06

Recebidos os autos
10/06/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
09/06/2025 17:31

Conta Atualizada
03/06/2025 13:49

Juntada de Informação interna
12/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
04/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para AMARILIS RAMOS INTRA (REQUERIDO), ANA LÚCIA RAMOS NATALI (REQUERIDO), COMERCIAL MONTE GRAPPA LTDA ME (REQUERIDO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO), MARA AUGUSTA PEZZIN DE OLIVEIRA (RE
04/12/2024 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
03/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 04:53

Decorrido prazo de COMERCIAL MONTE GRAPPA LTDA ME em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FIDELIS LANGAMER em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:16

Julgado procedente em parte do pedido de MARA AUGUSTA PEZZIN DE OLIVEIRA (REQUERENTE).
27/05/2024 20:32

Conclusos para julgamento
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de COMERCIAL MONTE GRAPPA LTDA ME em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 18:53

Juntada de Petição de memoriais
25/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 01:22

Decorrido prazo de COMERCIAL MONTE GRAPPA LTDA ME em 28/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:11

Decorrido prazo de AMARILIS RAMOS INTRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA LÚCIA RAMOS NATALI em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:11

Decorrido prazo de VIRGILINA RAMOS STEIN em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FIDELIS LANGAMER em 17/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2003

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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