TJES - 5001699-75.2025.8.08.0030
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N. 5001699-75.2025.8.08.0030 EXEQUENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES Advogado: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 EXECUTADO: ENI RAMOS DA SILVA DECISÃO/OFÍCIO 1.
Indefiro a realização de novas consultas ao SISBAJUD, na modalidade ordem recorrente, notadamente porque a FUNDAÇÃO RENOVA, quando da resposta a este Juízo no ID 72294717, ressaltou que, “caso faça jus ao recebimento futuro de valores, a SAMARCO procederá com o depósito em juízo nos termos determinados”, não havendo indícios, portanto, de que a determinação judicial não será observada. 2.
Determino o sobrestamento do feito, por 45 (quarenta e cinco) dias, no aguardo da eventual homologação do acordo mencionado pela parte exequente. 3.
Expeça-se novo ofício à FUNDAÇÂO RENOVA, solicitando-se que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se há previsão para a conclusão do procedimento administrativo e eventual pagamento de valores à parte ENI RAMOS DA SILVA, reiterando-se a necessidade de depósito judicial da quantia executada, conforme ofício de ID 69939226. 4.
Serve a presente como ofício. 5.
Diligencie-se.
Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).
Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
Nome: WALAS OLIVEIRA SOARES Endereço: Rua Laura Emília Milbratz Hoffamann, 554, (Lot V Maria), Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-205 Nome: ENI RAMOS DA SILVA Endereço: RUA OTTO LAUVES, 256, CORREGO ALEGRE, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021217382093300000056041391 PLANILHA DE CALCULOS WALAS X ENI RAMOS Documento de comprovação 25021217382197800000056042294 TÍTULO EXECUTIVO Documento de comprovação 25021217382282800000056042300 comprovante de residencia Documento de comprovação 25021217382343400000056042301 2 OAB Documento de comprovação 25021217382426300000056043106 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021817042922900000056385156 Despacho - Carta Despacho - Carta 25022122191566100000056623241 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022408012349700000056686431 Mandado - Citação Mandado - Citação 25022408012367700000056686432 CIENTE DO DESPACHO Petição (outras) 25022610343110600000056862596 Mandado entregue: 5554030 Expediente: 10124267 Certidão 25031201143526700000057539763 ENI 5554030.pdf Arquivo Anexo Mandado 25031201143550500000057539764 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031414250831300000057726246 REQUER A PENHORA ON LINE DE VALORES Petição (outras) 25031808432865500000057880080 Petição (outras) Petição (outras) 25052313594489500000061665147 tela Documento de comprovação 25052313594509900000061665149 Decisão Decisão 25052616490172900000061760832 Decisão Decisão 25052616490172900000061760832 Ofício Ofício 25060216490230100000062094591 Ofício Ofício 25060216490230100000062094591 Resposta Ofício Certidão - Juntada 25070415243901800000064198434 Samarco - JUR0016172 (SEQ65082) - TJ Processo 5001699-75.2025.8.08.0030 - ENI RAMOS DA SILVA.docx Outros documentos 25070415243929000000064198435 5001699-75.2025.8.08.0030 Outros documentos 25070415243946900000064198436 Decisão Decisão 25071414562031100000064284367 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071615584241600000064929575 1294-25 5001699-75.2025 70073767 Aviso de Recebimento (AR) 25071615584313300000064929577 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25072413491100200000065483831 5001699-75.2025.8.08.0030 RENAJUD Gravame de Veículo Negativo 25072413491110900000065483834 5001699-75.2025.8.08.0030 SISBAJUD PROTOCOLO Certidão 25072413491124100000065483832 5001699-75.2025.8.08.0030 SISBAJUD RESULTADO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 25072413491136300000065483835 REQUER MEDIDA EXECUTIVA Petição (outras) 25072415403886600000065499900 andamento PROC TRF6 ENI RAMOS Documento de comprovação 25072415403925100000065502397 -
30/07/2025 10:27
Expedição de Intimação Diário.
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29/07/2025 20:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 15:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2025 14:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/07/2025 15:30
Conclusos para decisão
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04/07/2025 15:24
Juntada de Petição de certidão - juntada
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13/06/2025 00:35
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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13/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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02/06/2025 16:49
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 16:49
Juntada de Ofício
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N. 5001699-75.2025.8.08.0030 EXEQUENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES Advogado: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 EXECUTADO: ENI RAMOS DA SILVA DECISÃO/OFÍCIO 1.
Considerando que a Sra.
Oficiala de Justiça não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, e tendo em vista, ainda, que o exequente comprovou que a executada foi contemplada pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID), bem como a necessidade de satisfazer integralmente o crédito, defiro o encaminhamento de ofício à SAMARCO MINERAÇÃO, visando o bloqueio e a posterior transferência de valores para conta judicial vinculada a este procedimento. 2.
Em seguida, retornem-me conclusos os autos para realização de consultas ao SISBAJUD e RENAJUD, ressaltando-se que as consultas serão realizadas após o envio do ofício mencionado no item anterior, haja vista a iminência de recebimento de valores pela executada. 3.
Serve a presente Decisão como ofício. 4.
Diligencie-se.
Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).
Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
OFÍCIO/GABINETE À Sua Senhoria Sr(a). representante legal da SAMARCO MINERAÇÃO A par de respeitosamente cumprimentá-lo(a), REQUISITO à Vossa Senhoria que proceda com o bloqueio da quantia de R$36.130,40 (trinta e seis mil, cento e trinta reais e quarenta centavos) de eventuais benefícios concedidos ou a serem concedidos à atingida/executada ENI RAMOS DA SILVA, titular do Cadastro de Pessoa Física (CPF) n. *09.***.*80-39, bem como proceda com o respectivo depósito em conta judicial vinculada ao presente procedimento (Execução de Título Extrajudicial n. 5001699-75.2025.8.08.0030), devendo as referidas diligências serem realizadas no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação a este Juízo.
Ressalto que eventual recalcitrância poderá caracterizar o crime de desobediência a ser imputado ao responsável legal da mencionada Sociedade Empresária, sem prejuízo de adoção de medidas de constrição patrimonial para assegurar a resposta requisitada no prazo supramencionado.
TIAGO FÁVARO CAMATA JUIZ DE DIREITO .
Nome: WALAS OLIVEIRA SOARES Endereço: Rua Laura Emília Milbratz Hoffamann, 554, (Lot V Maria), Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-205 Nome: ENI RAMOS DA SILVA Endereço: RUA OTTO LAUVES, 256, CORREGO ALEGRE, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021217382093300000056041391 PLANILHA DE CALCULOS WALAS X ENI RAMOS Documento de comprovação 25021217382197800000056042294 TÍTULO EXECUTIVO Documento de comprovação 25021217382282800000056042300 comprovante de residencia Documento de comprovação 25021217382343400000056042301 2 OAB Documento de comprovação 25021217382426300000056043106 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021817042922900000056385156 Despacho - Carta Despacho - Carta 25022122191566100000056623241 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022408012349700000056686431 Mandado - Citação Mandado - Citação 25022408012367700000056686432 CIENTE DO DESPACHO Petição (outras) 25022610343110600000056862596 Mandado entregue: 5554030 Expediente: 10124267 Certidão 25031201143526700000057539763 ENI 5554030.pdf Arquivo Anexo Mandado 25031201143550500000057539764 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031414250831300000057726246 REQUER A PENHORA ON LINE DE VALORES Petição (outras) 25031808432865500000057880080 tela Documento de comprovação 25052313594509900000061665149 -
26/05/2025 18:40
Expedição de Intimação Diário.
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26/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2025 02:50
Decorrido prazo de ENI RAMOS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
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18/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
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18/03/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001699-75.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: ENI RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão do oficial de justiça id:64817458, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
LINHARES-ES, 14 de março de 2025.
ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria -
14/03/2025 14:25
Expedição de Intimação - Diário.
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12/03/2025 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 01:14
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001699-75.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: ENI RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho id nº [63721601].
LINHARES-ES, 24 de fevereiro de 2025.
Diretor de Secretaria -
24/02/2025 08:01
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/02/2025 08:01
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/02/2025 22:19
Processo Inspecionado
-
21/02/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho - Carta • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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