17/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000755-60.2023.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FELIPE CORTELETI MASSUCATTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO FERREIRA MACIEL - ES20783 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Nota-se que o Estado apresentou cálculo no id. 67165923 e a parte autora concordou com o valor, inclusive, renunciou ao montante excedente à quantia permitida para pagamento na modalidade RPV.

Desta forma, homologam-se os cálculos apresentados e se determina a expedição do respectivos ofício requisitório (RPV), nos termos do art. 535, §3º, incisos I e II, do CPC.

Após o depósito, expeça-se alvará para levantamento dos valores, declarando-se, desde logo, extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos dos art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e arquivem-se os autos.

Intimem-se, diligencie-se. Águia Branca/ES, 14 de julho de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
16/07/2025 12:58

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:24

Processo Inspecionado
04/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
21/01/2025 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de FELIPE CORTELETI MASSUCATTI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2024.
10/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:22

Expedição de intimação - diário.
08/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:49

Julgado procedente em parte do pedido de FELIPE CORTELETI MASSUCATTI - CPF: *19.***.*95-33 (REQUERENTE).
15/07/2024 17:44

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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