17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5016970-12.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE VIVA JUARA INTERESSADO: JEFERSON AMARO GONCALVES SENTENÇA Inicialmente, determino a exclusão do polo ativo da demanda o CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE VIVA JUARA e INCLUINDO GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA.

Retifique-se o registro junto ao sistema PJE.

As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID72855806 .

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 14 de julho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
16/07/2025 13:25

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 16:39

Homologada a Transação
14/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
12/07/2025 08:49

Juntada de Petição de homologação de transação
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição inicial
30/05/2025 17:23

Expedição de Mandado - Intimação.
30/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:51

Juntada de Informação interna
24/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:58

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2024 15:18

Expedição de carta postal - intimação.
05/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:31

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 10:28

Processo Inspecionado
05/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
12/10/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 12:46

Homologada a Transação
30/08/2022 15:24

Conclusos para julgamento
03/08/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:18

Processo Inspecionado
22/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2022 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026151-35.2019.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Ademilson Santos Reis

Advogado: Gleicyanne de Paula Nunes Nascimento

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5009975-88.2025.8.08.0000

Banco Bradesco S/A

Antonio Carlos Lugon Ferreira Jr

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5007569-13.2024.8.08.0006

Rosilene do Sacramento Caldeira Pereira

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Lenon Loureiro Ruy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5002358-98.2023.8.08.0048

Adjalme Dias Ferreira

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Aldimara dos Santos da Silva Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5005106-38.2025.8.08.0047

Marcio Jose da Costa Pistao

Webster Wandel

Advogado: Sebastiao Luiz da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/07/2025 13:55

Exibir Processo