TJES - 0000583-30.2023.8.08.0050
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 17:58
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 17:58
Transitado em Julgado em 24/03/2025 para EUDSON DE DEUS TRANCOSO - CPF: *09.***.*25-54 (AUTOR DO FATO).
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25/03/2025 01:50
Decorrido prazo de EUDSON DE DEUS TRANCOSO em 24/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2025 00:38
Juntada de Certidão
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08/03/2025 01:26
Decorrido prazo de EUDSON DE DEUS TRANCOSO em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 23:11
Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
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22/02/2025 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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21/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
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20/02/2025 13:49
Expedição de #Não preenchido#.
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 0000583-30.2023.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: EUDSON DE DEUS TRANCOSO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a parte autora EUDSON DE DEUS TRANCOSO e o seu advogado HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848, intimados a tomar ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº63147006.
VIANA-ES, 19 de fevereiro de 2025.
GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria -
19/02/2025 13:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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19/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:13
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
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14/02/2025 17:13
Processo Inspecionado
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12/10/2024 01:24
Decorrido prazo de EUDSON DE DEUS TRANCOSO em 11/10/2024 23:59.
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30/09/2024 16:54
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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