20/06/2025 00:42

Decorrido prazo de EDEMIR NUNES DE JESUS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.
17/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5011888-49.2024.8.08.0030 REQUERENTE: EDEMIR NUNES DE JESUS Advogado do(a) REQUERENTE: RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DECISÃO 1.

Recebo o Recurso Inominado de ID 64854196, interposto pelo requerida TELEFONICA BRASIL S.A., porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2.

Quanto ao Recurso Inominado de ID 64468850, interposto pelo autor EDEMIR NUNES DE JESUS, trata-se de recurso interposto com pedido de assistência judiciária gratuita, em que o recorrente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as custas judiciais.

Tendo o recorrente logrado êxito em comprovar a sua hipossuficiência financeira, especialmente diante da juntada de declaração de hipossuficiência de ID 50271793, bem como, diante de CTPS ID 64469658, onde conta a informação de que está desempregado, concedo a gratuidade da justiça ao recorrente EDEMIR NUNES DE JESUS.

Recebo o Recurso Inominado de ID 64468850, interposto pela recorrente EDEMIR NUNES DE JESUS, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.

INTIMO as partes para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Em seguida, decorrido o prazo supra, com ou sem apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal, para processamento e julgamento dos Recursos Inominados. 5.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: EDEMIR NUNES DE JESUS Endereço: Avenida Hans Schmoger, 665, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-495 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.

Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090815463452000000047756594 1.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090815463487600000047756595 2.

Declaração de Hipossuficiencia (1) Documento de comprovação 24090815463512700000047756596 3.

Identidade Documento de Identificação 24090815463540300000047756597 4.

Comprovante de Residencia Documento de comprovação 24090815463570200000047756598 5.

Fatura_ 04.2024 Documento de comprovação 24090815463594800000047756599 6.

Fatura_ 06.2024 Documento de comprovação 24090815463618400000047756600 7.

Fatura_ 07.2024 Documento de comprovação 24090815463638600000047756601 8.

Fatura_ 08.2024 Documento de comprovação 24090815463661400000047756602 9.

Reclamação Procon Documento de comprovação 24090815463682600000047756603 10.

Resposta Procon Documento de comprovação 24090815463713800000047756604 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24090907351919000000047761027 Decisão - Carta Decisão - Carta 24091012351854800000047797585 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091208131680700000048026825 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24091208131701600000048026826 Citação eletrônica Citação eletrônica 24091208131717900000048026827 Petição (outras) Petição (outras) 24091217305300500000048092528 Petição (outras) Petição (outras) 24100810283607000000049563006 PET.

CADASTRAMENTO DE PROCURADOR - TLF VIVO X EDEMIR NUNES DE JESUS - 5011888-49.2024.8.08.0030 - 15 Petição (outras) em PDF 24100810283617100000049563010 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100810283631300000049563011 Habilitações Habilitações 24110712060687900000051382621 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 24.10.2024 Carta de Preposição em PDF 24110712060697500000051382622 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO 02.09.2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110712060710800000051382624 Contestação Contestação 24110714244495800000051402408 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X EDEMIR NUNES DE JESUS - 5011888-49.2024.8.08.0030 - 15322024--6 Contestação em PDF 24110714244509600000051402418 ANEXO 1 - COMPROVANT DE REEMBOLSO Documento de comprovação 24110714244531500000051402420 ANEXO 2 - COMPROVANTE DE CANCELAMENTO Documento de comprovação 24110714244543600000051402422 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110714244617400000051402427 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24110716292911400000051425216 Réplica Réplica 24111213035724800000051650104 Termo de Audiência Termo de Audiência 24111313085326400000051705204 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111315170763400000051765481 Sentença Sentença 25022023093575400000055770961 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022408152032600000056686533 Recurso Inominado Recurso Inominado 25030611265951000000057227886 16.

CTPS Documento de comprovação 25030611265971700000057227894 Recurso Inominado Recurso Inominado 25031215284138900000057574968 RECURSO INOMINADO - TLF VIVO X EDEMIR NUNES DE JESUS - 5011888-49.2024.8.08.0030 - 15322024--6 Recurso Inominado em PDF 25031215284149100000057574973 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25031315194225100000057661834 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25031315204505500000057661839
02/06/2025 14:45

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a EDEMIR NUNES DE JESUS - CPF: *72.***.*53-04 (REQUERENTE).
02/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 03:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011888-49.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDEMIR NUNES DE JESUS REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 62780066.

LINHARES-ES, 24 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
24/02/2025 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 23:09

Julgado procedente em parte do pedido de EDEMIR NUNES DE JESUS - CPF: *72.***.*53-04 (REQUERENTE).
20/02/2025 23:09

Processo Inspecionado
13/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 14:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
13/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:08

Expedição de Termo de Audiência.
12/11/2024 13:03

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição de habilitações
08/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:13

Expedição de carta postal - intimação.
12/09/2024 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:35

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 14:33

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 14:45 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
09/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
08/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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