16/07/2025 17:06

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
16/07/2025 17:05

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRIDO), Governo do Espirito Santo (RECORRIDO) e PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*38-73 (RECORRENTE).
18/06/2025 17:21

Conhecido o recurso de PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*38-73 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025 16:27

Juntada de Certidão - julgamento
18/06/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 12:26

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2025 16:47

Publicado PAUTA SESSÃO 18/06/2025, EDIÇÃO 7313 em 06/06/2025.
03/06/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 17:41

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2025 17:41

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2025 17:41

Processo Inspecionado
18/12/2024 16:47

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
18/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Recebidos os autos
18/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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