18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5013081-30.2022.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: NEW GLASS AUTOMOTIVE EIRELI - ME, CLEIDIANI SANTOS NOLASCO BARBOSA = S E N T E N Ç A = extinção do cumprimento de sentença homologação de acordo Vistos, etc. 1.

Versam os autos sobre ação de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada pela Cooperativa de Crédito Credirochas - Sicoob Credirochas em face de New Glass Automotive Eireli e Cleidiani Santos Nolasco Barbosa, todas devidamente qualificadas nos autos, atualmente em fase de cumprimento de sentença (vide ID 71492011), na qual as partes, nos ID’s 72898051 e 72899754, informaram que realizaram acordo, que também engloba dívida(s) cobrada(s) em outro(s) processo(s) judicial(is), postulando assim pela homologação e consequente extinção do processo. É o relatório.

DECIDO. 2.

Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo ID 72899754, e, amparado nos arts. 513, caput c/c 924, inc.

III e 925, todos do CPC, julgo extinto a presente cumprimento de sentença. 3.

Honorários na forma acordada (vide ‘cláusula oitava’ do acordo ID 728997254).

Custas iniciais quitadas (vide ID 18970714) e sem as remanescentes dispensadas pela sentença homologatória ID 29288164, na forma do § 3º do art. 90 do CPC. 4.

Deixo de promover a baixa/cancelamento de eventuais restrições/bloqueios/inscrições através dos Sistemas BacenJUD/SisbaJUD, RenaJUD, SREI/CNIB e SerasaJUD porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas, restaram infrutíferas e/ou já foram liberadas.

Outrossim, fica a parte exequente responsável por providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento de eventuais averbações sobre bens da parte executada porventura realizadas na forma do art. 828 do CPC, sob pena de ser responsabilizada a indenizar a parte contrária em caso de manutenção indevida, na forma dos §§ 2º e 5º de mencionado artigo.

Por fim, determino o recolhimento/devolução com URGÊNCIA de eventual mandado porventura expedido, sem/independente de cumprimento, acaso já tenha sido remetido à Central de Mandados. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o inc.

XXI do art. 438 do Tomo I do Código de Normas da CGJ/ES, e, apresentada (ou não) a resposta recursal, expeça-se a certidão de remessa prevista no Ato Normativo Conjunto TJES/CGJES nº7/2015, e, na sequência, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC. 6.

Transitada em julgado, certifique-se e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, verificar as pendências, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe e ARQUIVAR.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
17/07/2025 14:24

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 14:24

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 19:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CLEIDIANI SANTOS NOLASCO BARBOSA - CPF: *03.***.*03-47 (EXECUTADO), COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
16/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 02:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:00

Expedição de Mandado - Citação.
27/06/2025 13:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:58

Processo Reativado
24/02/2025 09:53

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
14/03/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 09:28

Transitado em Julgado em 30/11/2023 para CLEIDIANI SANTOS NOLASCO BARBOSA - CPF: *03.***.*03-47 (EXECUTADO), COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.358.914/0001-1
07/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:55

Homologada a Transação
10/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 13:38

Expedição de carta postal - citação.
05/04/2023 13:38

Expedição de carta postal - citação.
02/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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