18/05/2025 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA HERZOG ABRANCHES em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 09:23

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 Processo n. 0035769-38.2018.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA HERZOG ABRANCHES REQUERIDO: RENATO HERZOG ABRANCHES Nome: RENATO HERZOG ABRANCHES Endereço: Rua Afonso Cláudio, 15, Riviera da Barra, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-066 DESPACHO Trata a presente de ação de curatela devidamente sentenciada e com trânsito em julgado certificado.

O incapaz recebeu verba oriunda da Justiça Federal de cerca de R$ 44.304,23 (quarenta e quatro mil trezentos e quatro reais e vinte e três centavos) (ID 49539926), que ensejou pedido nestes autos de alvará judicial para pagamento de honorários advocatícios.

Intimada a parte autora para apresentar o respectivo contrato, esta restou silente, razão pela qual foi reiterada sua intimação, ocasião em que fez apresentar a cópia de ID 50012677, pela qual os patronos fariam jus a 30% (trinta por cento) do valor que seria recebido.

Na mesma oportunidade, também foi formulado pedido genérico para embasar o levantamento de todo o valor indicado (ID 50012675), a fim de que fosse aplicado ou utilizado na internação do Sr.

Renato, que de acordo com a sentença sofre de demência oriunda de alzheimer e segundo informação verbal seria também dependente químico.

Contudo, além de não se formular pedido certo e determinado, mas apenas levantadas hipóteses (aplicação ou internação), cuidando-se de pedido de liberação de verba de incapaz é especialmente exigida prévia comprovação da real intenção de como será utilizado o dinheiro, o que ensejará posterior prestação de contas específica.

Ou seja, se a mãe internará seu filho de forma voluntária, faz-se indispensável a juntada do orçamento da clínica em que isso ocorrerá, que poderá posteriormente ser oficiada; e se a intenção for depositar o valor em conta que renda mais que uma conta judicial — que já possui seus rendimentos próprios —, exijo de logo a indicação da aplicação subscrita por um Gerente de Banco ou Analista de Investimentos de Corretora com todas as especificações pertinentes, inclusive a respeito de seu risco.

Sendo assim, não obstante o parecer ministerial no sentido de que tal pedido deva ser formulado em autos próprios de alvará judicial, o que de fato é a praxe, antes de analisar o mérito do parecer por celeridade hei por bem determinar a intimação da autora para prestar os esclarecimentos e documentos aqui tidos por essenciais (prazo: 10 dias), para que após o processo siga ao Ministério Público para que se manifeste acerca de todos os pleitos formulados.

Diligencie-se.

Intime-se.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito 1
23/02/2025 04:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 04:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:04

Expedição de Intimação - Diário.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO CRESPO BARRETO em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:57

Juntada de Ofício
10/07/2024 14:50

Juntada de Ofício
08/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
10/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:37

Juntada de Informações
20/03/2024 14:22

Expedição de Ofício.
18/03/2024 10:51

Transitado em Julgado em 19/12/2023 para MARIA DE FATIMA HERZOG ABRANCHES - CPF: *64.***.*39-34 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), RENATO HERZOG ABRANCHES (REQUERIDO) e RENATO HERZOG ABR
11/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO CRESPO BARRETO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:16

Publicado Intimação eletrônica em 22/11/2023.
22/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
20/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:19

Expedição de Ofício.
04/09/2023 18:11

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:33

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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