18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 0018635-60.2020.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARGARETH ALBUQUERQUE CORTELETE APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157-S DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARGARETH ALBUQUERQUE CORTELETE contra a r. sentença proferida pelo d.

Juízo da 40ª Vara Cível de Vitória/ES.

A ora recorrente requereu, inicialmente, a concessão da assistência judiciária gratuita, entretanto, após ter sido instado pelo Despacho ID 10449509, a comprovar a sua hipossuficiência econômica por meio da juntada de cópias da última declaração de imposto de renda, contracheques atuais ou outro comprovante idôneo de rendimentos, faturas de cartões de crédito e outros documentos que entender pertinentes, se limitou a trazer aos autos a demonstrativo de crédito de benefício do INSS e de despesas com água, telefone celular, internet e água (ID 11006229), deixando, portanto, de trazer aos autos outros documentos que pudessem evidenciar a sua situação econômica, não obstante a clareza do comando jurisdicional.

Desse modo, não tendo sido acostados aos autos documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência da recorrente, de rigor o indeferimento da assistência judiciária pretendida.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão da assistência judiciária gratuita pretendida e determino a intimação da recorrente MARGARETH ALBUQUERQUE CORTELETE para que efetue o recolhimento do preparo recursal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, à conclusão.

VITÓRIA/ES, data da assinatura digital.

Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator
17/07/2025 14:41

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:37

Gratuidade da justiça não concedida a MARGARETH ALBUQUERQUE CORTELETE - CPF: *19.***.*95-20 (APELANTE).
18/11/2024 15:17

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
18/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:39

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
10/07/2024 16:39

Recebidos os autos
10/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
10/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:22

Recebidos os autos
11/06/2024 10:22

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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