STJ - 0002061-75.2006.8.08.0048

16/08/2023 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/08/2023 14:11

Transitado em Julgado em 08/08/2023

03/07/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 251962/2023 - AgInt no RE na PET no AgInt no

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0251962 - AgInt no RE na PET no AgInt no AREsp 1842250 - Publicação prevista para 03/07/2023

27/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00251962/2023 - AgInt no RE na PET no AgInt no AREsp 1842250/ES

01/06/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00251962/2023 - AgInt no RE na PET no AgInt no AREsp 1842250/ES

15/05/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/05/2023 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442178/2023

12/05/2023 17:09

Protocolizada Petição 442178/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2023

29/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2023 Petição Nº 251962/2023 -

28/03/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 251962/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)

27/03/2023 18:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 251962/2023

27/03/2023 18:53

Protocolizada Petição 251962/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2023

07/03/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023 Petição Nº 973588/2022 - RE na PET no AgInt no

06/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0973588 - RE na PET no AgInt no AREsp 1842250 - Publicação prevista para 07/03/2023

06/03/2023 13:10

Negado seguimento ao recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A - Petição Nº 2022/00973588 - RE na PET no AgInt AREsp 1842250

01/02/2023 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/01/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 29088/2023

24/01/2023 18:31

Protocolizada Petição 29088/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/01/2023

03/11/2022 05:41

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/11/2022 Petição Nº 973588/2022 -

28/10/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

28/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 973588/2022. Publicação prevista para 03/11/2022)

28/10/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/10/2022 11:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/10/2022 19:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 973588/2022

24/10/2022 19:28

Protocolizada Petição 973588/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/10/2022

06/10/2022 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 900753/2022

06/10/2022 09:46

Protocolizada Petição 900753/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022

30/09/2022 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 360921/2022 - PET

29/09/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0360921 - PET no AREsp 1842250 - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022 14:17

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/09/2022 10:45

Embargos de Declaração de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 360921/2022 - PET no AREsp 1842250

06/09/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000817-2022-AJC-2T)

05/09/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000806-2022-AJC-2T)

01/09/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022

31/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2022 16:53

Incluído em pauta para 13/09/2022 10:30:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 360921/2022 - PET no AREsp 1842250/ES

16/08/2022 17:56

Retirado de pauta Petição Nº 1078542/2021 - AgInt no AREsp 1842250

09/08/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000718-2022-AJC-2T)

09/08/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000705-2022-AJC-2T)

04/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022

03/08/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2022 16:54

Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 1078542/2021 - AgInt no AREsp 1842250/ES

04/05/2022 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição nº 360921/2022

02/05/2022 17:38

Protocolizada Petição 360921/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2022

25/04/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2022 Petição Nº 1078542/2021 - AgInt

22/04/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1078542 - AgInt no AREsp 1842250 - Publicação prevista para 25/04/2022

11/04/2022 23:59

Conhecido em parte o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01078542/2021 - AgInt no AREsp 1842250/ES

31/03/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2022-AJC-2T)

29/03/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000217-2022-AJC-2T)

25/03/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022

24/03/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2022 17:38

Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01078542/2021 - AgInt no AREsp 1842250/ES

11/03/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/03/2022 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 152137/2022

08/03/2022 19:12

Protocolizada Petição 152137/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2022

29/11/2021 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2021 Petição Nº 1078542/2021 -

26/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1078542/2021. Publicação prevista para 29/11/2021)

26/11/2021 12:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1078542/2021

26/11/2021 12:21

Protocolizada Petição 1078542/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2021

04/11/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

29/10/2021 20:50

Conheço do agravo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A para não conhecer do Recurso Especial

18/08/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/08/2021 15:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 739389/2021

18/08/2021 15:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2021 15:02

Protocolizada Petição 739389/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2021

19/05/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2021 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/05/2021 10:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 650160 (2015/0006542-5)

05/05/2021 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2021 18:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

18/03/2021 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2021 16:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS