18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5004197-95.2022.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Réplica, no prazo legal .

SERRA-ES, 17 de julho de 2025.

ADRIANA DE OLIVEIRA MOURAO Diretor de Secretaria
17/07/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 18:11

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EMBARGANTE).
30/01/2025 16:53

Processo Inspecionado
11/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 17:59

Conclusos para decisão
14/04/2023 19:37

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/10/2022 14:49

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 22:22

Processo Inspecionado
15/06/2022 16:59

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:23

Juntada de Petição de habilitações
03/03/2022 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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