29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de IVAILTON DE SOUZA PIRES FILHO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BRASCAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0035547-26.2006.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WELINGTON DE JESUS VICTORIANO REQUERIDO: BRASCAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, IVAILTON DE SOUZA PIRES FILHO, GENEZIO DAS MERCES, QUEILA ROSA DE SOUZA MERCES Advogados do(a) REQUERENTE: ANNA PAULSEN - ES17248, FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES11613, ROBERTA VIEIRA PINTO - ES10923 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO AURELIO ZOVICO - ES8735 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, encaminho a intimação à parte requerida para contrarrazoar os embargos de declaração opostos, caso queira, no prazo previsto em lei.

VITÓRIA-ES, 7 de março de 2025.
13/03/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:21

Publicado Sentença - Carta em 26/02/2025.
28/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0035547-26.2006.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WELINGTON DE JESUS VICTORIANO REQUERIDO: BRASCAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, IVAILTON DE SOUZA PIRES FILHO, GENEZIO DAS MERCES, QUEILA ROSA DE SOUZA MERCES Advogados do(a) REQUERENTE: ANNA PAULSEN - ES17248, FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES11613, ROBERTA VIEIRA PINTO - ES10923 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO AURELIO ZOVICO - ES8735 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Trata-se de ação monitória ajuizada por WELINGTON DE JESUS VICTORIANO, em face de BRASCAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; IVAILTON DE SOUZA PIRES FILHO; GENEZIO DAS MERCES e QUEILA ROSA DE SOUZA MERCÊS.

Partes devidamente qualificadas nos autos.

No id 54525507, a parte exequente requereu a desistência do processo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Como sabido, a parte autora poderá a qualquer tempo, desde que antes da sentença, pleitear a desistência da ação, pedido que se encontra fundamentado no art. 485, VIII, do CPC.

No caso em tela, o pedido de desistência foi formulado antes da perfeita triangularização da relação processual, uma vez que a ré BRASCAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA não foi validamente citada.

No entanto, houve manifestação da ré QUEILA ROSA DE SOUZA MÊRCES, que apresentou impugnação e suscitou ilegitimidade passiva, a qual foi acolhida pelo juízo.

Assim, a desistência da ação implica a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade.

Nesse diapasão, colaciono julgado que versa sobre similar temática: COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA.

RESCISÃO CONTRATUAL.

SUCUMBÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

CAUSALIDADE.

Tendo a autora dado causa ao chamamento indevido dos réus Odílio Rodrigues Filho e Margarida Emília Coutinho Marques Rodrigues, excluídos da lide por ilegitimidade passiva, deve arcar com os honorários advocatícios dos patronos vencedores.

Princípio da causalidade .

Redução da verba honorária devida pelas rés, ora apelantes.

Honorários advocatícios.

Arbitramento por equidade.

Possibilidade .

Adoção do valor executado para cálculo dos honorários advocatícios que ensejaria a fixação de montante exorbitante, incompatível com o trabalho desempenhado pelos patronos.

Vedação ao enriquecimento sem causa pelo ordenamento jurídico.

Aplicação do art. 85, § 8º, do CPC .

Jurisprudência deste E.

Tribunal.

Recurso provido. (TJ-SP - AC: 10080456420188260286 SP 1008045-64 .2018.8.26.0286, Relator.: J .B.

Paula Lima, Data de Julgamento: 23/10/2020, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/10/2020) DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência apresentada pela exequente no id. 54525507, razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Custas remanescente pela parte autora, por força do disposto no art. 90, caput, do CPC.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, referente a atuação do patrono da ré QUEILA ROSA SOUZA MERCÊS.

Preclusas as vias recursais, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 24 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 0093/2025
24/02/2025 09:36

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 08:53

Processo Inspecionado
24/02/2025 08:53

Extinto o processo por desistência
18/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
06/03/2024 05:29

Decorrido prazo de ANNA PAULSEN em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GENEZIO DAS MERCES em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:59

Expedição de Mandado - citação.
01/02/2023 11:28

Decorrido prazo de IVAILTON DE SOUZA PIRES FILHO em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 11:09

Decorrido prazo de BRASCAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 11:09

Decorrido prazo de GENEZIO DAS MERCES em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 11:09

Decorrido prazo de WELINGTON DE JESUS VICTORIANO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 13:30

Decorrido prazo de QUEILA ROSA DE SOUZA MERCES em 30/01/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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