18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5010615-91.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ, ALEC BARONI PACIENTE: LEONARDO ALMEIDA ALVES COATOR: JUIZ DE DIREITO AUDIENCIA CUSTODIA VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LEONARDO ALMEIDA ALVES em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE VIANA/ES, que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.

Petição da impetrante (ID nº 14734590) requerendo a desistência da impetração em virtude da perda do objeto. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 74, XI, do RITJES que compete ao relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto;” No caso, considerando que o requerimento de desistência se encontra formulado pela Defesa constituída pelo paciente, não vislumbro óbice para o seu acolhimento.

Ante o exposto, com arrimo no art. 74, XI, do RITJES, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Dê-se ciência à douta Procuradoria de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
17/07/2025 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 16:09

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 10:48

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
15/07/2025 10:48

Recebidos os autos
15/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
15/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2025 10:44

Recebidos os autos
15/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
14/07/2025 15:06

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 18:01

Determinação de redistribuição por prevenção
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de desistência da ação
11/07/2025 16:43

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
11/07/2025 16:43

Recebidos os autos
11/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
11/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 16:42

Recebidos os autos
11/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/07/2025 14:16

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 14:07

Declarada incompetência
09/07/2025 12:51

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
09/07/2025 12:51

Distribuído por sorteio
09/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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