25/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:58

Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 0008515-12.2022.8.08.0048 REU: ANDRESSA SOARES SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, depreende-se que consta no id 75327391 Certidão de Óbito da acusada ANDRESSA SOARES.

O Representante do Ministério Público, no id 75548641, requer seja declarada a extinção da punibilidade da acusada, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ANDRESSA SOARES, já qualificado, o fazendo com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

P.

R.

I.

Em relação ao requerimento acerca do levantamento da quantia recolhida a título de fiança, intimar a Defesa da acusada para trazer aos autos os dados de identificação e bancários de herdeiros ou familiares da ré, a fim de que seja efetuada a transferência do valor.

Transitada em julgado, arquivem-se.

SERRA-ES, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
12/08/2025 14:27

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 13:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de extinção do feito
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:36

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 0008515-12.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDRESSA SOARES Advogado do(a) REU: ANGELA NUNES ALVES - ES26103 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as alegações, finais.

SERRA-ES, 1 de fevereiro de 2025. ÉRICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL Diretor de Secretaria
03/02/2025 14:28

Expedição de #Não preenchido#.
11/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
28/09/2024 10:17

Juntada de Certidão - Intimação
28/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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