10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:21

Decorrido prazo de GEOVANNA VICTORIA OLIVEIRA COELHO em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 00:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 03:41

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
23/02/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5034736-73.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEOVANNA VICTORIA OLIVEIRA COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA MARIA COELHO FANELI SANTANA - ES35823 DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer, proposta por Geovanna Victoria Oliveira Coelho em face do Município de Serra e Estado do Espírito Santo, em que, após o indeferimento da tutela de urgência (ID 55402186), foi comunicada a concessão da antecipação de tutela recursal para que o “Estado do Espírito Santo forneça o medicamento cetuximabe 830 mg (Erbitux) à agravante nos termos prescritos no laudo médico id 11229357 no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 15.000,00 por evento” (ID 63429634).

Considerando a comunicação da concessão da tutela de urgência recursal (ID 63429634), cumpra-se a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.º 5018847-29.2024.8.08.0000, cientificando o Secretário Estadual de Saúde, por meio do MJ Online, regulado pelo Ato Normativo Conjunto nº 44/2018 do TJES, com a devida comprovação do cumprimento nestes autos.

Intime-se o Estado do Espírito Santo, na pessoa do Procurador Geral do Estado, com sede na Av.

Nossa Senhora da Penha, 1590 - Barro Vermelho, CEP: 29.057-550 – Vitória/ES.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito
19/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:05

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 14:04

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:47

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:52

Decorrido prazo de JESSICA MARIA COELHO FANELI SANTANA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:34

Juntada de Ofício
02/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela a GEOVANNA VICTORIA OLIVEIRA COELHO - CPF: *87.***.*34-23 (REQUERENTE)
29/11/2024 15:42

Juntada de Decisão
27/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2024 13:33

Juntada de Decisão
26/11/2024 16:34

Declarada incompetência
25/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:13

Juntada de Informações
14/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:17

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
14/11/2024 16:53

Suscitado Conflito de Competência
11/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009762-83.2024.8.08.0011

Tuboval Comercial LTDA

Guimax Comercio e Servicos de Seguranca ...

Advogado: Nelson Dias Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5026415-60.2024.8.08.0012

Lourenco Ramos

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Jonatas Pereira da Luz Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5002250-48.2025.8.08.0000

James Silva Torquato

Tailane dos Santos Torquato

Advogado: Rafael Arrigoni Scarton

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5001286-96.2021.8.08.0064

Antonio Carlos de Almeida Junior

Adelino Jorge da Silva

Advogado: Rodrigo Amorim de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/11/2021 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0015959-42.2020.8.08.0024

Fucape Pesquisa Ensino e Participacoes L...

Rogerio Vinco de Oliveira - Moveis

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/10/2020 00:00

Exibir Processo