04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0015959-42.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPACOES LIMITADA REQUERIDO: ROGERIO VINCO DE OLIVEIRA - MOVEIS CERTIDÃO Certifico que a Apelação de Id nº 65884642 foi interposta TEMPESTIVAMENTE.

A parte requerida/recorrente requereu os benefícios da assistência judiciária nas razões recursais.

Intimo a parte autora/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo de 15 dias.

VITÓRIA-ES, 2 de julho de 2025
02/07/2025 10:20

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPACOES LIMITADA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 22:56

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 00:24

Publicado Notificação em 26/02/2025.
28/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0015959-42.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPACOES LIMITADA REQUERIDO: ROGERIO VINCO DE OLIVEIRA - MOVEIS Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO - ES3503 Sentença (Embargos de Declaração) (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ROGÉRIO VINCO DE S.A. em face da sentença de Id n.º 47036016, que julgou procedente a ação ajuizada por FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA.

O embargante sustenta ter havido omissões e contradições, enquanto a embargada defendeu a inexistência de vícios a serem sanados. É o relatório.

DOS FUNDAMENTOS Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, não se verifica qualquer dos vícios apontados pelo dispositivo legal.

O que se percebe, na realidade, é que o embargante pretende rediscutir o mérito da demanda, por discordar das conclusões a que chegou este juízo.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, não sendo o meio processual adequado para reforma da decisão judicial.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vitória/ES, 24 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 0093/2025
24/02/2025 09:40

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 08:52

Processo Inspecionado
24/02/2025 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
01/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 04:24

Decorrido prazo de FABIANO CARVALHO DE BRITO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:45

Julgado procedente o pedido de FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPACOES LIMITADA - CNPJ: 06.***.***/0001-61 (REQUERENTE).
17/05/2024 21:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 21:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:51

Decorrido prazo de SERGIUS DE CARVALHO FURTADO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:51

Decorrido prazo de ROGERIO VINCO DE OLIVEIRA - MOVEIS em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:11

Juntada de

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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