20/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000491-45.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA SOARES SIQUEIRA DAMIANI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO Advogado do(a) REQUERENTE: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES - PR84806 DESPACHO/MANDADO Vistos em inspeção 2024.

Trata-se de PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por ROSANGELA SOARES SIQUEIRA DAMIANI, em face do MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.

Conforme trata o art. 334 do CPC, a audiência prévia de conciliação é ato obrigatório, apenas podendo ser afastada nos estritos termos legais.

Todavia, considerando que o Provimento nº 07 do CNJ e o Comunicado nº 146/11, de lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E.

TJ/ES, facultam aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas atinentes à Fazenda Pública, DISPENSO a realização de audiência conciliatória visando a efetivação do princípio da celeridade processual.

CITE-SE o requerido para, no prazo legal, apresentar contestação.

Após, INTIME-SE a requerente para, caso queira, apresente réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.

São Gabriel da Palha/ES, assinado e datado eletronicamente por: JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz Substituto
24/02/2025 09:42

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:50

Processo Inspecionado
22/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2024 15:06

Audiência Una cancelada para 06/06/2024 15:50 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
27/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:00

Audiência Una designada para 06/06/2024 15:50 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
23/02/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

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