TJES - 5017577-83.2025.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5017577-83.2025.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANDERSON SILVA GOMES, LECANDRA MARQUEZ GOMES REQUERIDO: ANTONIO ANGELO ZON Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA BORGES PEREIRA - ES18361 D E S P A C H O Analisando detidamente os autos, verifico a ausência de suporte probatório capaz de firmar o convencimento deste juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte autora, considerando que não foi juntado nenhum documento relacionado à sua capacidade financeira.

Além disso, há pontos na exordial que devem ser emendados para que seja recebida.

Sendo assim, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprove documentalmente a inexistência de capacidade financeira de ambos autores, apresentando cópias da CTPS, do último contracheque, da declaração de IRPF e outros documentos hábeis a tal finalidade, inclusive comprovantes de que seus gastos habituais superam os seus rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça; b) emende a inicial, para qualificar completamente os confinantes do imóvel (proprietários dos lotes 07, 16 e 18), indicando seus nomes, CPFs, estado civil e endereços completos para fins de citação, sob pena de extinção; c) junte aos autos procuração atualizada outorgada por ambos autores à advogada subscritora da inicial, assim como cópia de seus documentos pessoais; d) apresente o espelho venal atualizado do imóvel; e) apresente planta georreferenciada e o respectivo memorial descritivo do imóvel usucapiendo, devidamente assinados por profissional legalmente habilitado, com a correspondente ART/RRT; f) apresente cópias atualizadas das certidões dos cartórios distribuidores em relação aos autores.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito