16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001958-73.2001.8.08.0006 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES, RONALDO MODENESI CUZZUOL, LUIZ PAULO PONTARA PEREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: MILTRO JOSE DALCAMIN - ES9232 Advogados do(a) REQUERIDO: HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - ES22177, LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739, MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO - ES5865, MARIZA GIACOMIN LOZER - ES14651 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ, 15 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
15/07/2025 16:32

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 16:28

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:13

Recebidos os autos
11/07/2025 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
11/07/2025 08:12

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
17/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 10/08/2024 para LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - CPF: *94.***.*17-15 (REQUERIDO), LUIZ PAULO PONTARA PEREIRA (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE) e RONALDO MODENESI CUZZUO
07/03/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:08

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
20/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:30

Decorrido prazo de RONALDO MODENESI CUZZUOL em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PONTARA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de RONALDO MODENESI CUZZUOL em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento
06/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 06:31

Decorrido prazo de DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 06:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:27

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PONTARA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:27

Decorrido prazo de RONALDO MODENESI CUZZUOL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:10

Expedição de ofício.
09/07/2024 15:10

Expedição de ofício.
09/07/2024 15:10

Expedição de ofício.
09/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/06/2024 18:07

Processo Inspecionado
07/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
23/09/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PONTARA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PONTARA PEREIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:41

Processo Inspecionado
19/06/2023 17:58

Apensado ao processo 0004810-70.2001.8.08.0006
13/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

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