17/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.***.***/0001-55 (REQUERIDO) e VALDECY CEZAR - CPF: *52.***.*60-04 (REQUERENTE).
16/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:42

Publicado Sentença em 25/02/2025.
01/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5048182-21.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDECY CEZAR REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado do(a) REQUERENTE: EJANDIR ELIAS MARTINS - ES8857 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes noticiaram a celebração de acordo que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Assim, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no ID de nº 63447116, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Caso a parte exequente não esteja assistida de advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: Av.

Nossa Sra. da Penha, 1297, Santa Lucia, VITÓRIA - ES - CEP: 29057-075 Requerente(s): Nome: VALDECY CEZAR Endereço: Rua Laury Tavares, 501, Santa Martha, VITÓRIA - ES - CEP: 29046-590
21/02/2025 13:10

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 14:19

Homologada a Transação
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
11/02/2025 15:34

Expedição de Termo de Audiência.
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/12/2024 11:17

Decorrido prazo de EJANDIR ELIAS MARTINS em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:53

Expedição de carta postal - citação.
21/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
19/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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