16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0018104-81.2014.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SANTA CHAGAS LUCIO Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364, MARIANA DO NASCIMENTO GONCALVES DE FREITAS - ES16679 DECISÃO Vistos em inspeção.

Após detida análise dos fundamentos do recurso interposto, verifico que a decisão proferida encontra-se devidamente fundamentada, em estrita observância aos princípios legais e jurisprudência consolidada.

O ato decisório proferido atende aos pressupostos de legalidade e adequação às circunstâncias do caso concreto, não havendo razão que justifique a sua modificação.

Desta forma, mantenho inalterada a decisão recorrida, por entender que esta se revela justa, proporcional e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.

Juiz(a) de Direito
15/07/2025 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 13:32

Processo Inspecionado
14/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:51

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:33

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:39

Decorrido prazo de SANTA CHAGAS LUCIO em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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