18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0000737-81.2019.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO CARLOS SURLO Advogado do(a) REU: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Sobre a manifestação de id 73118354, DEFIRO o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Compromissário apresente o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, nos termos requeridos pelo Ministério Público.

Com a resposta, abra-se vista novamente ao Parquet.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 17 de Julho de 2025 Juiz(a) de Direito
17/07/2025 17:37

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:01

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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