18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: ANDRE LUIZ GONCALVES MOURA em face de REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, todos qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo no id 46181188e requereram sua homologação por sentença.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de transação realizada entre pessoas maiores e capazes e versa sobre direitos disponíveis, tornando plenamente possível a homologação do acordo celebrado.

Isto posto, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no id 46181188, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e Honorários na forma pactuada na transação, observando as disposições do Art.90 §2º e §3º, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

Diligencie-se.

Viana/ES, 3 de abril de 2025.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
17/07/2025 17:38

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 20:12

Homologada a Transação
28/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES MOURA em 05/12/2024 23:59.
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/10/2024 23:59.
25/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
06/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:06

Expedição de carta postal - citação.
22/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE LUIZ GONCALVES MOURA - CPF: *88.***.*89-80 (AUTOR).
20/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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