17/07/2025 15:46

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5025447-87.2022.8.08.0048 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS I REQUERIDO: ODAIR ROSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA FLORENTINA CARNEIRO - ES15249, VAGNER SALLES JANSEN FILHO - ES22390 D E S P A C H O Analisando detidamente os autos, verifico que os pedidos do autor, embora listados como se fossem para exibir documentos, exigem, na verdade, a prestação de contas sobre fatos específicos ocorridos durante o mandato do réu como síndico.

Apesar da classe judicial identificada na autuação (ação de exigir contas), a presente foi proposta como ação de exibição de documentos, fundamentada nos arts. 396 a 404 do CPC.

A referida ação serve para que a parte exiba um documento específico, individualizado e preexistente, como exemplo uma nota fiscal específica ou um contrato de prestação de serviços.

No caso dos autos, porém, o autor pleiteia a exibição de "comprovantes sobre as transferências (...) com a origem documental que justifique a presente transação"; “comprovante/relatório sobre transferências via PIX recebidas (...) com a comprovação documental que justifique (...)"; "relatório documental sobre a venda de TAG’s (...)". À exceção do pleito relativo às notas fiscais, todos os demais buscam a elaboração de "justificativa", uma compilação de dados sobre determinada atividade realizada durante o exercício do mandato de síndico.

Em suma, o autor não está requerendo a exibição de um documento específico, mas, sim, que o réu produza provas para demonstrar a (ir)regularidade de fatos ocorridos durante a sua gestão.

Todavia, tal finalidade é estranha ao rito da exibição de documentos.

Sendo assim, INTIME-SE o autor para apresentar réplica à contestação (ID 40287288), bem como se manifestar sobre a aparente inadequação da via eleita, no prazo de quinze dias.

Após, RENOVE-SE a conclusão.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
16/07/2025 17:36

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:28

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS I em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:16

Processo Inspecionado
25/03/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:48

Decorrido prazo de ODAIR ROSA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:29

Juntada de Petição de habilitações
27/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:38

Decorrido prazo de VAGNER SALLES JANSEN FILHO em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 18:14

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 21:42

Processo Inspecionado
24/04/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:19

Conclusos para decisão
02/04/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:00

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
02/11/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010619-02.2024.8.08.0021

Michaella Zukowski Reis

American Airlines Inc

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5018509-52.2021.8.08.0035

Fabiano Sonegheti

Tangran Madeiras Eireli - ME

Advogado: Sonia Maria Deleprane Sonegheti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2021 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5004300-81.2025.8.08.0021

Brendhon Machado Paixao

Municipio de Guarapari

Advogado: Rodolfo Gomes Amadeo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5015370-92.2021.8.08.0035

Thalia Correa Valeriano

Marca - Construtora e Servicos LTDA

Advogado: Ananias Rangel Mello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5008097-63.2023.8.08.0012

Rosicleia do Rosario Mendes dos Santos

Jose Mendes

Advogado: Denis Azevedo Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 15:11

Exibir Processo