30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000359-57.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DELFINA KOELHERT DORING - ME INTERESSADO: DEIVISSON SOARES BARBOSA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento do valor constrito via SISBAJUD, consoante acordo de ID 61474838 e sentença homologatória de ID 62847303.

No mais, estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
29/07/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:35

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (INTERESSADO).
11/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000359-57.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DELFINA KOELHERT DORING - ME INTERESSADO: DEIVISSON SOARES BARBOSA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 61474838.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 61474838, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/02/2025 10:20

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DEIVISSON SOARES BARBOSA - CPF: *46.***.*12-27 (INTERESSADO) e DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (INTERESSADO)
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:59

Decorrido prazo de DEIVISSON SOARES BARBOSA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:26

Expedição de Mandado - intimação.
23/02/2024 14:39

Processo Inspecionado
23/02/2024 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 02:32

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 26/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:50

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 18:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:31

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 07:51

Expedição de intimação eletrônica.
30/09/2022 07:49

Expedição de Certidão.
28/09/2022 02:26

Decorrido prazo de DEIVISSON SOARES BARBOSA em 15/09/2022 23:59.
27/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
04/07/2022 06:28

Expedição de Mandado - intimação.
01/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:50

Conclusos para despacho
02/03/2022 21:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2022 21:05

Transitado em Julgado em 17/12/2021 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
01/03/2022 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2022 05:04

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 17/12/2021 23:59.
22/11/2021 23:15

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2021 22:09

Julgado procedente o pedido de DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
12/08/2021 17:30

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 21:37

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2021 21:35

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:54

Decorrido prazo de DEIVISSON SOARES BARBOSA em 03/08/2021 23:59.
12/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
19/06/2021 17:32

Expedição de Mandado - citação.
13/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 16:52

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:19

Expedição de Certidão.
16/03/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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