TJES - 5005278-58.2025.8.08.0021
1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005278-58.2025.8.08.0021 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
REU: LUIZ CARLOS RIGUETE Advogado do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - SP149225 Advogado do(a) REU: ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400 S E N T E N Ç A Vistos etc.
Considerando hígidas as cláusulas do acordo e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado.
Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar a seu tempo deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Isento as partes das custas remanescentes, caso existam.
Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.
Guarapari/ES, data registrada no sistema.
GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - -
16/07/2025 20:55
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 20:55
Expedição de Intimação - Diário.
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16/07/2025 20:55
Expedição de Intimação - Diário.
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16/07/2025 20:53
Transitado em Julgado em 15/07/2025 para BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
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15/07/2025 16:17
Homologada a Transação
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15/07/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 07:42
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 14:48
Concedida a Medida Liminar
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02/06/2025 16:17
Conclusos para decisão
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02/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
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