14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:34

Publicado Intimação eletrônica em 03/06/2025.
12/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:32

Expedição de Intimação eletrônica.
30/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:56

Revogada a Prisão
29/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:48

Processo Desarquivado
18/03/2025 17:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:45

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
28/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 0000004-59.2025.8.08.0035 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: GABRIEL MACEDO SANTOS DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de pedido de revogação do decreto de prisão preventiva expedido por este Juízo em face do acusado GABRIEL MACEDO SANTOS, e revogação das Medidas Protetivas deferidas, sob o argumento de que as partes possuem filhos em comum, não tendo a Requerente interesse na prisão do mesmo.

A representante do Ministério Público, instada a se manifestar, pugnou pelo indeferimento do pedido afirmando que os fatos registrados pela vítima são muito graves.

Pugnou ainda pelo indeferimento do pedido de revogação da MPU visto que o mesmo deve ser requerido nos autos da própria cautelar, e juntar documentação quanto a vontade da vítima, vez que as certidões de nascimento dos filhos de ambos, não são documentos suficientes para comprovar a vontade da mesma.

Segundo consta do BU 56765931 o requerido invadiu a casa da vítima, atacando-a com uma faca, ferindo seus dedos, cabeça e pernas, além de ameaçá-la de morte e subtrair os cartões de banco da mesma realizando saques nas contas bancárias.

Verifica-se que, não obstante as razões trazidas pela defesa, permanecem presentes os motivos ensejadores do decreto de prisão cautelar, nos termos do artigo 312 do CPP, vez que presente os riscos a integridade física e mental da vítima, pois o requerido, mesmo ciente do deferimento da cautelar e de suas determinações, descumpriu a ordem judicial, ao agredir a vítima, causando-lhe lesões, além de ameaçá-la de morte.

Conforme podemos observar, as medidas cautelares alternativas decretadas nas Medidas Protetivas de Urgência nº 0001341-20.2024.8.08.0035 não foram suficientes para manter o acusado afastado da vítima, tendo o mesmo desrespeitado a Lei e a Justiça.

Considerando que o conflito de interesses que se deflui dos autos, quais sejam, o direito à vida da vítima, o status libertatis do réu, deve prevalecer o direito à vida – o maior e mais importante de todos os bens tutelados pelo direito e protegido constitucionalmente.

Assim, acolho o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Indefiro ainda o pedido de revogação da MPU visto que o referido pedido deve ser requerido nos autos da própria cautelar.

Intime-se a Defesa.

VILA VELHA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: GABRIEL MACEDO SANTOS Endereço: DARIO LOURENCO DE SOUZA, 110, MARIO CYPRESTE, VITÓRIA - ES - CEP: 29027-215
19/02/2025 14:10

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:01

Processo Desarquivado
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/01/2025 17:38

Juntada de Mandado
23/01/2025 17:37

Juntada de Ofício
23/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:28

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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