11/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:03

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/11/2024 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
10/11/2024 20:10

Juntada de Certidão
10/11/2024 19:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:38

Juntada de Ofício
17/10/2024 15:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
10/10/2024 17:07

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 03:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/09/2024 15:46

Expedição de Mandado - intimação.
25/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:19

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
21/08/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
24/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:12

Apensado ao processo 0004628-25.2023.8.08.0035

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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