24/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:54

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para EDINEIA SEBASTIANA DA SILVA TEODORO - CPF: *09.***.*08-09 (AUTOR).
04/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000472-79.2024.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINEIA SEBASTIANA DA SILVA TEODORO Advogado do(a) AUTOR: EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO - MG151129 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, em inspeção.

Trata-se de ação de conhecimento pelo rito comum movida por Edineia Sebastiana da Silva Teodoro em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramitação do feito, o INSS apresentou proposta de acordo em ID nº 63290815.

Por sua vez, a parte autora manifestou concordância em relação à referida proposta conforme ID nº 63742635.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir e fundamentar.

A concordância do pedido postulado preenche os requisitos legais, sendo as partes devidamente assistidas por advogado, não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID nº 63290815), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo.

Após o trânsito em julgado, diligencie-se no que for necessário para cobrança de eventuais custas processuais remanescentes.

Em seguida, não subsistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o INSS para implantar o benefício na forma acordada.

Diligencie-se IBATIBA, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA JUIZ DE DIREITO
21/03/2025 12:08

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 11:07

Juntada de Petição de renúncia de prazo
12/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:01

Homologada a Transação
26/02/2025 17:01

Processo Inspecionado
21/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 17:00, Ibatiba - Vara Única.
21/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000472-79.2024.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINEIA SEBASTIANA DA SILVA TEODORO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO - MG151129 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Ibatiba - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [manifestação quanto à proposta de acordo apresentada no ID 63290815].

IBATIBA-ES, 20 de fevereiro de 2025 VINICIUS MODENESI DOS SANTOS Analista Judiciário
20/02/2025 14:18

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.
21/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
01/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/09/2025 17:00 Ibatiba - Vara Única.
30/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 13:44

Juntada de Petição de indicação de prova
20/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 13:51

Proferida Decisão Saneadora
10/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 13:15

Processo Inspecionado
20/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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