31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000769-61.2025.8.08.0061 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: P.D., L.

N.

D.

S.

Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE BARROS RIGO - ES39826, GEZIO ZUCOLOTO MOZER - ES39838 Advogados do(a) INTERESSADO (VÍTIMA): GABRIELA DEZAN DE ANGELI - ES37257 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) às partes: da r.

Decisão ID 73691273: " (...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de id 73613352 e determino que a audiência designada em ID 73530836, para o dia 28/08/2025 às 10h00, seja realizada de forma PRESENCIAL com o comparecimento das partes - M.

P. de S.

D., P.

D. e L.

N. de S..

Intime-se a vítima, Sra.

M.

P.

D.

S.

D., através de sua advogada cadastrada nos autos, para comparecimento à audiência presencial.

Intimem-se os requeridos, P.

D. e L.

N.

D.

S., por meio de seus advogados, para comparecimento à audiência presencial.

A audiência deverá contar com a participação exclusiva das partes mencionadas acima.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 30 de julho de 2025. p/ Diretor de Secretaria
30/07/2025 12:47

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:34

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 10:00, Vargem Alta - Vara Única.
28/07/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 01:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 10:00, Vargem Alta - Vara Única.
22/07/2025 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:00, Vargem Alta - Vara Única.
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000769-61.2025.8.08.0061 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: PATRICK DEZAN, LETICIA NEVES DE SA Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE BARROS RIGO - ES39826, GEZIO ZUCOLOTO MOZER - ES39838 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de Pedido de Revogação Parcial de Medidas Protetivas requerido por PATRICK DEZAN e LETÍCIA NEVES DE SÁ, devidamente qualificados nos autos.

As medidas protetivas foram inicialmente deferidas em id 72800043, visando a proteção da Requerente.

Os Requeridos, devidamente qualificados, compareceram aos autos e solicitaram a revogação da medida de proteção deferida em seu desfavor, conforme informações constantes em id 73356129.

As medidas protetivas de urgência são instrumentos cautelares e de natureza protetiva, essenciais para garantir a segurança da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

No entanto, sua aplicação não é estática, devendo ser reavaliada conforme as alterações nas circunstâncias fáticas.

Compulsando os autos, entendo pela flexibilização das medidas impostas sob o compromisso do requerido proceder com a quitação de eventual débito de conta de energia ou qualquer outras despesas constantes no nome da requerente que é de seu encargo, bem como a manutenção de ausência de contato direto e indireto, por qualquer meio, com a Requerente, permitindo-se aos Requeridos permanecerem na residência sob essas condições e considerando a existência de uma menor de idade, visando o melhor interesse da infante.

Ante a complexidade, visando a segurança e a efetividade jurisdicional, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 22/07/2025 às 10h00min.

Segue link para acesso ao ato solene através da plataforma Zoom: Vara Única Vargem Alta está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 5000822-42.2025.8.08.0061 Horário: 22 jul. 2025 10:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*59.***.*39-07 ID da reunião: 859 9043 9707 Intimem-se os Requeridos e sua defesa para comparecimento à audiência designada.

Intime-se pessoalmente a Requerente, com urgência e cautela, para comparecimento à referida audiência.

Notifique-se o Ministério Público.

Registra-se que as condições impostas aos requeridos estarão vigentes até a realização da audiência designada.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Email - Encaminhamento Ofício n. 142/2025 Petição (outras) 25070917231379400000064509313 Ofício n. 142/2025 - DEPOL Petição (outras) 25070917231387900000064509314 Despacho Inicial - Instaurar NF e Oficiar DEPOL Petição (outras) 25070917231395200000064509315 Termo de informação - Maria Pinto de Souza Dezan Petição (outras) 25070917231401800000064509316 Petição Inicial Medida de Proteção Petição Inicial 25070917231366500000064509312 Certidão Certidão 25070917232015800000064509317 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071013182159100000064552669 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25071114431197500000064653662 Mandado Mandado 25071114431197500000064653662 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25071114431197500000064653662 Ciência da Decisão Petição (outras) 25071518551977100000064905927 Habilitação nos autos Petição (outras) 25071713555588700000065042229 proc Patrick_ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071713555620600000065042232 proc Leticia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071713555645100000065042233 REVOGAÇÃO PARCIAL MEDIDAS Petição (outras) 25071816123105500000065146084 CERTIDAO NASCIMENTO Documento de comprovação 25071816123127300000065146086 VARGEM ALTA-ES, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: PATRICK DEZAN Endereço: OUTROS SAO JOAO 0 , JALIGUA, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Nome: LETICIA NEVES DE SA Endereço: OUTROS ROBERTINO BRAGA 26 , PARQUE LARANJEIRAS, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29317-045
21/07/2025 14:35

Expedição de Intimação eletrônica.
21/07/2025 14:34

Expedição de Intimação eletrônica.
21/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 10:00, Vargem Alta - Vara Única.
19/07/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 00:25

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 00:25

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 00:25

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:15

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução
10/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
09/07/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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